O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento
do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da
assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar
o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da
qualidade do habitat e a modernização produtiva.
A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam:
avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de
materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica,
capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao
consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma,
espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e
serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O
objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie
soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no
país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.
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